Este é o procedimento a ser realizado quando uma pessoa falece e deixa um patrimônio, incluindo bens e dívidas, que precisam ser transferidos para seus herdeiros. O processo pode ser realizado judicialmente, por meio de um processo judicial, ou extrajudicialmente, através de um cartório.

O inventário deve ser iniciado no prazo máximo de 60 dias a partir da data do falecimento. Caso esse prazo não seja cumprido, pode incidir uma multa de até 20% sobre o imposto devido. Além da multa, o atraso no inventário pode gerar complicações adicionais, como a dificuldade na gestão dos bens deixados pelo falecido e possíveis conflitos entre os herdeiros. Portanto, é essencial iniciar o processo de inventário o mais rápido possível para garantir uma transição tranquila e legal dos bens.

Quando o inventário é realizado em cartório, somente os herdeiros têm legitimidade para iniciá-lo. Já no caso do inventário judicial, qualquer interessado pode requerer a abertura do processo. Isso inclui não apenas os herdeiros, mas também credores ou terceiros interessados que tenham algum direito ou interesse a ser protegido. A opção pelo inventário extrajudicial em cartório costuma ser mais rápida e menos burocrática, enquanto o inventário judicial pode ser necessário em casos de disputas entre herdeiros, existência de testamento ou quando há menores de idade envolvidos.

Não existe um prazo específico para a finalização de um inventário, pois isso depende da complexidade do patrimônio e do número de herdeiros envolvidos. No entanto, o inventário extrajudicial, realizado em cartório, tende a ser mais rápido e eficiente, podendo ser concluído em poucas semanas, especialmente quando não há disputas entre os herdeiros.

Por outro lado, o inventário judicial pode ter uma duração muito variável. Quando há concordância entre os herdeiros, o processo pode ser concluído em um período de 2 meses a 2 anos. No entanto, em casos onde há conflitos e disputas entre os herdeiros, o inventário judicial pode se arrastar por muitos anos, variando de 2 até 20 anos. Esse tipo de processo judicial é frequentemente desgastante e oneroso, tanto emocional quanto financeiramente, para todas as partes envolvidas.

Além disso, a complexidade do inventário pode ser aumentada pela existência de testamentos, herdeiros menores de idade ou incapacitados, e bens localizados em diferentes jurisdições, fatores que podem influenciar ainda mais na duração e no custo do processo. Por isso, sempre que possível, recomenda-se buscar um consenso entre os herdeiros e optar pelo inventário extrajudicial para garantir uma resolução mais rápida e menos conflituosa.

Os documentos necessários para o inventário podem variar dependendo das características específicas de cada caso, incluindo a qualificação dos herdeiros e a natureza dos bens deixados pelo falecido. Em geral, os seguintes documentos são comumente exigidos:

Certidão de óbito do falecido: Documento que comprova o falecimento.
Documentos pessoais dos herdeiros: RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento.

Documentos dos bens: Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, ações, títulos de dívida e outros comprovantes de propriedade e avaliação dos bens.

Testamento (se houver): Documento que expressa as últimas vontades do falecido.

Certidão negativa de débitos: Comprovantes de quitação de tributos municipais, estaduais e federais.

Certidão de inexistência de testamento: Emitida pelo Colégio Notarial do Brasil.

Comprovantes de dívidas e ônus: Documentação relativa a quaisquer dívidas ou ônus existentes sobre os bens deixados.

Declaração de dependentes e herdeiros: Documento que lista todos os herdeiros e dependentes do falecido.

Comprovante de residência do falecido: Para determinar a competência territorial do inventário.

A lista de documentos pode ser mais extensa e detalhada conforme a especificidade de cada inventário, especialmente em casos que envolvem herdeiros menores de idade, bens no exterior, ou disputas entre herdeiros. É recomendável consultar um advogado especializado em direito sucessório para obter uma orientação precisa sobre a documentação necessária para o seu caso específico e para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, facilitando assim o processo de inventário.